Política de Privacidade — Saúde Domiciliar
Versão 1.0 · vigente desde 2 de novembro de 2026
Esta política explica como a Nacional Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda. trata dados pessoais
no Saúde Domiciliar. Ela vale para o site saudedomiciliar.com, para a plataforma e para as mensagens
que o sistema envia.
Leia também os Termos de Uso, que regem a contratação e o funcionamento da plataforma.
1. Quem trata os seus dados
Nacional Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda. ("Nacional"), inscrita no CNPJ sob o n.º 13.589.590/0001-81, com sede na Avenida Joana Angélica, 36, Edifício Estela, loja 11, Nazaré, Salvador/BA, CEP 40050-000.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Bruno de Brito Soares — privacidade@saudedomiciliar.com.
2. Os dois papéis da Nacional — leia esta seção antes das demais
O Saúde Domiciliar conecta empresas assistenciais (que prestam o atendimento domiciliar ao paciente) a prestadoras de serviços de saúde domiciliar (que executam esse atendimento). A Nacional fornece o software. Por isso, a Nacional ocupa dois papéis distintos, com responsabilidades distintas:
| Dados | Papel da Nacional | Quem decide o que é tratado |
|---|---|---|
| Dados de quem usa a plataforma: empresas assistenciais, prestadoras e as pessoas que acessam suas contas | Controladora | A Nacional |
| Dados de pacientes e de seus representantes, pedidos recebidos das home cares e informações de atendimento | Operadora | A empresa assistencial, que é a controladora |
Na condição de operadora, a Nacional trata os dados de pacientes exclusivamente conforme as instruções da empresa assistencial e nos limites desta política e do contrato firmado com ela. A Nacional não define as finalidades desse tratamento, não decide quais pacientes são atendidos, não presta serviço de saúde, não é parte na relação entre a empresa assistencial e a prestadora, e não intermedeia pagamentos entre elas.
Para exercer direitos sobre dados de paciente, procure a empresa assistencial responsável pelo atendimento. A Nacional auxiliará a empresa no que lhe competir, como operadora.
3. Dados tratados pela Nacional como controladora
3.1 Quem se cadastra na plataforma
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Identificação da pessoa usuária | Nome, e-mail, celular, senha (armazenada de forma cifrada), dados do segundo fator de autenticação | Criar e manter a conta, autenticar o acesso, proteger a conta | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Identificação da organização | Razão social, nome fantasia, CNPJ ou CPF da prestadora pessoa física autônoma, endereço, canal de contato | Cadastrar a empresa ou prestadora, verificar a regularidade e cumprir obrigações contratuais | Execução de contrato (art. 7.º, V) e obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Habilitação profissional | Nome, CPF, número de registro no conselho profissional, especialidades, habilidades e fotografia dos profissionais indicados pela prestadora | Permitir a identificação de quem presta o atendimento, exigência de natureza sanitária | Execução de contrato (art. 7.º, V) e exercício regular de direitos (art. 7.º, VI) |
| Condições comerciais | Área de cobertura, turnos, disponibilidade, valores mínimos, chave Pix da prestadora, condições das propostas | Operar a conexão entre as partes | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Cobrança | Dados de faturamento, situação da assinatura, histórico de pagamentos | Cobrar a assinatura e manter registros fiscais | Execução de contrato (art. 7.º, V) e obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Registros de acesso | Endereço IP, data e hora, identificação do navegador, páginas acessadas e ações realizadas | Segurança, prevenção a fraude, auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7.º, II) e legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
| Atendimento e suporte | Conteúdo das mensagens enviadas pelos canais de suporte | Responder e documentar o atendimento | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
3.2 Registro profissional e dados públicos
A Nacional pode conferir, em fontes públicas e oficiais, o CNPJ da prestadora e a regularidade do registro profissional informado, e registrar o resultado e a data da consulta. O tratamento se apoia no exercício regular de direitos e no legítimo interesse de garantir que quem entra na casa de um paciente é quem diz ser.
3.3 Dados que a Nacional não quer receber
A plataforma não deve receber dados pessoais em campos de texto livre, em mensagens de suporte ou em qualquer lugar não previsto para eles. Quem insere dados na plataforma é responsável por fazê-lo apenas nos campos destinados a isso. A Nacional pode eliminar dados inseridos em desacordo com esta regra.
4. Dados de pacientes — a Nacional como operadora
4.1 O que o sistema trata e quando
Até a escolha da prestadora que vai atender, nenhum dado que identifique o paciente é tratado pela plataforma: o pedido circula apenas com especialidade, bairro, cidade, frequência sugerida e valor.
Escolhida a prestadora, a empresa assistencial registra os dados necessários ao atendimento: nome e CPF do paciente, endereço do atendimento, e nome, CPF, e-mail e relação com o paciente de seu representante.
4.2 Bases legais indicadas pela empresa assistencial
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Dados do paciente e do representante, necessários à prestação do atendimento domiciliar | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, "f") |
| Envio de mensagens ao representante pelo WhatsApp sobre o atendimento | Consentimento do titular ou de seu representante (art. 7.º, I e art. 11, I), livre e revogável a qualquer momento |
| Indicadores e registros sem identificação (cobertura, medição, histórico) | Dados anonimizados, fora do alcance da Lei (art. 12) |
O consentimento autoriza o canal de comunicação, não o cuidado. Recusar ou revogar o consentimento não interrompe o atendimento: a empresa assistencial passa a combinar diretamente com o representante o que seria tratado por mensagem.
4.3 Como esses dados são protegidos
- São visíveis apenas à empresa assistencial responsável e à prestadora efetivamente escolhida.
- O acesso da prestadora existe somente enquanto o atendimento estiver ativo e é encerrado quando o caso é encerrado.
- Campos sensíveis são armazenados cifrados, com chave própria.
- Todo acesso a dado de paciente é registrado e o registro não pode ser alterado.
- Nenhum dado que identifique o paciente é enviado por WhatsApp ou e-mail. As mensagens trazem apenas a identificação da empresa, da prestadora, do profissional designado, o registro profissional dele e um código de confirmação.
4.4 Inteligência artificial
A plataforma pode usar recursos de inteligência artificial para ler pedidos recebidos das home cares e extrair deles as informações necessárias à prospecção. Esse tratamento ocorre por instrução da empresa assistencial, não produz decisão automatizada sobre pessoas, e seu resultado é conferido por uma pessoa antes de produzir qualquer efeito. Dados pessoais não são usados para treinar modelos.
5. Com quem compartilhamos dados
A Nacional não vende dados pessoais e não os compartilha para finalidade diversa das descritas aqui. Compartilhamos apenas com:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| A empresa assistencial e a prestadora envolvidas no atendimento | Executar o atendimento, nos limites da seção 4 |
| Fornecedores de infraestrutura e serviços que atuam como suboperadores | Hospedagem, envio de mensagens e de e-mails, processamento de pagamentos, consulta a bases oficiais e proteção contra uso automatizado |
| Autoridades públicas | Quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente |
Os suboperadores tratam os dados por conta e ordem da Nacional, limitados ao necessário e obrigados a padrão de segurança compatível com o desta política.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, com cláusulas contratuais e garantias compatíveis.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
A plataforma usa apenas o necessário para funcionar com segurança: manter a sessão de quem fez login, proteger formulários contra uso automatizado e lembrar preferências de exibição. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. A proteção contra uso automatizado é fornecida por serviço de terceiro, que trata dados de navegação conforme a própria política.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados: cifragem em trânsito e dos campos sensíveis em repouso, segundo fator de autenticação obrigatório para todas as contas, separação rígida de acesso entre organizações, registro de acessos, limitação de tentativas e cópias de segurança.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. A Nacional não garante inviolabilidade, e sim o emprego de medidas adequadas e a atuação diligente diante de qualquer incidente. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados à controladora, aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando for o caso, nos termos da lei.
A segurança também depende de quem usa: guarde sua senha, não a compartilhe, mantenha o aplicativo autenticador protegido e avise imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e conta | Enquanto a conta existir |
| Dados de paciente e de atendimento | Enquanto o caso estiver ativo; encerrado o caso, pelo prazo determinado pela empresa assistencial controladora e pelas normas aplicáveis |
| Prova de consentimento e de ciência | 5 anos após o encerramento do caso |
| Registros de acesso | No mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e pelo prazo necessário à segurança e à defesa de direitos |
| Dados fiscais e de cobrança | Pelos prazos exigidos pela legislação fiscal |
| Dados anonimizados | Por prazo indeterminado, por não permitirem identificação |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos conservar o estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou com dados anonimizados (art. 16).
10. Direitos do titular
Você pode pedir: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento (arts. 18 e 8.º, §5.º).
Para dados de pacientes, o pedido deve ser dirigido à empresa assistencial responsável pelo atendimento, que é a controladora. Recebendo um pedido desses, a Nacional o encaminhará a ela.
Para os demais dados, escreva para privacidade@saudedomiciliar.com. Responderemos no menor prazo possível e, em qualquer caso, nos prazos da lei. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — medida que existe para proteger você.
Alguns direitos têm limites: não eliminamos dados que a lei manda guardar, nem informações necessárias à defesa de direitos em processo.
11. Crianças e adolescentes
Pacientes menores de 18 anos só são atendidos pela plataforma mediante atuação de seu representante legal, a quem cabe prestar as informações e, quando for o caso, consentir. O sistema registra a relação declarada entre o representante e o paciente.
12. Alterações
Esta política pode ser alterada. A versão vigente e sua data estarão sempre nesta página, e as versões anteriores ficam arquivadas. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma com antecedência razoável. O uso da plataforma após a entrada em vigor implica ciência da versão vigente.
13. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei n.º 13.709/2018 e a Lei n.º 12.965/2014. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.